Justiça determina à Aneel aprovar em 24 hs, ao custo de R$ 14 bilhões, em 15 anos, o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, réus confessos da Lava-Jato

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou há pouco que uma decisão judicial obrigou o regulador a aprovar em 24 horas o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, de propridade dos irmãos Wesley Batista, da J&F, com custo de R$ 14 bilhões em 15 anos. A decisão, por meio da juíza Marília de Paiva Sales, da 9ª vara federal de Manaus, foi proverida nesta quinta-feira, 3 de outubro.

O procurador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPE), Ronaldo Albo, reduziu de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões a multa atribuida aos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, por terem concordado em pagar as multas, em um acordo de leniência assinado em 2017, por terem admitido a participação em crimes de corrupção nos governos de Lula e Dilma.

A diretoria da Aneel está avaliando a possibilidade de realização de uma nova reunião extraordinária. A estimativa de custo considera as flexibilizações regulatórias e de eficiência aprovadas pela Medida Provisória nº 1.232 – publicada pelo governo em junho para possibilitar a transferência de controle. Esses custos são bancados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), via tarifa dos consumidores.

A previsão inicial de custo era R$ 15,8 bilhões em 15 anos, mas como a Âmbar Energia apresentou um segundo plano de transferência foi reduzida para R$ 14 bilhões. O voto da diretora Agnes Maria na terça-feira foi no sentido de seguir a decisão judicial nos moldes do segundo plano, de R$ 14 bilhões.

Uma outra liminar da Justiça do Amazonas já havia determinado na semana passada o prazo de 48 horas para que o órgão aprovasse a transferência de controle da distribuidora da Oliveira Energia para a empresa do grupo J&F – no âmbito dessa proposta inicial (de R$ 15,8 bilhões). A Aneel recorreu dessa decisão.