A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu, nesta terça-feira, 5 de novembro, da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
Em 28 de outubro, Gilmar determinou a anulação de todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro em duas ações penais contra Dirceu. Segundo o decano do STF, o petista não teve direito a um “julgamento justo e imparcial”.
Na petição, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão declara que não houve uma “sequência de atos processualmente desvirtuados”, como no caso de Lula, do PT que também teve as suas condenações na Lava Jato anuladas.
O procurador-geral da República pede ainda para que, caso Gilmar não reavalie a decisão, que o caso seja levado para julgamento no plenário da Segunda Turma do STF.
A decisão de Gilmar faz com que Dirceu deixe de ser ficha suja e possa voltar a disputar eleições. O ex-ministro, inclusive, já é considerado para disputar algum cargo no próximo pleito, de 2026.
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